Operação fecha quatro distribuidoras e aplica quase R$ 24 mil em multas em Cuiabá

Quatro distribuidoras foram fechadas e multadas durante uma ação de fiscalização realizada em Cuiabá, que resultou na aplicação de R$ 23.857,58 em multas por irregularidades sanitárias, ausência de licenças obrigatórias e descumprimento das regras municipais para funcionamento e realização de eventos. As interdições ocorreram na última sexta-feira (23), no âmbito da operação Planalto Seguro.

A força-tarefa envolveu o 3º Batalhão da Polícia Militar, a 6ª Companhia do Planalto e a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Dois estabelecimentos foram interditados no bairro Planalto, um no Novo Horizonte e outro no Pedra 90. Em todos os casos, as fiscalizações constataram falhas na documentação exigida para funcionamento regular, incluindo a inexistência de alvará sanitário e de autorização do Corpo de Bombeiros.

No bairro Planalto, uma das distribuidoras funcionava sem alvará sanitário e operava fora do horário permitido pelo alvará de localização e funcionamento, que restringia as atividades ao horário comercial. Já no bairro Pedra 90, o estabelecimento foi alvo da penalidade mais severa, com multa de R$ 20 mil, após promover um ensaio de Carnaval sem autorização do município. O local já havia sido autuado anteriormente pela mesma irregularidade, o que levou à aplicação da multa em valor dobrado e à interdição imediata.

Além dessa penalidade específica, outros três estabelecimentos interditados receberam multas individuais de R$ 1.285,86, elevando o total aplicado durante a operação. Os responsáveis foram notificados e deverão apresentar defesa administrativa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, além de providenciar a regularização das pendências para eventual reabertura.

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A prefeitura reforçou que, em Cuiabá, a realização de eventos exige licença prévia da Ordem Pública, concedida somente após a apresentação de documentação completa, como laudo do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica quando há montagem de estruturas e demais autorizações previstas na legislação municipal.

A operação faz parte de um trabalho permanente de fiscalização e ordenamento urbano, realizado a partir do mapeamento de áreas com maior número de reclamações da população. As ações têm como foco combater a poluição sonora, a perturbação do sossego e o funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, especialmente no período noturno, em resposta às demandas de moradores por mais tranquilidade e organização nos bairros.

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