PF cumpre mandados contra fraudes em documentos para registros de CAC

A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão em Barra do Garças, a 503 km de Cuiabá, contra a obtenção fraudulenta de certificado de registro (CR) para pessoas que tentavam ter a condição de CAC (Colecionador, Atirador ou Caçador), que tinham o objetivo de comprar armas de fogo e munições, na Operação Ilídimo.

Após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, foi verificado a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados por pessoas em processos de requerimento de Certificado de Registro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).

Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para compra de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram comprar armas de fogo utilizando documentos falsos.

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Os policiais apreenderam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados, com o objetivo de confirmar as fraudes feitas pelos envolvidos, bem como identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com os fatos.

Os crimes sob apuração são os de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).

A concessão de Certificado de Registro (CAC) e compra de armas de fogo e munições depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.