Uma perícia realizada pela Polícia Federal identificou a existência de equipamentos capazes de gravar conversas de advogados e presos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A inspeção na maior unidade prisional de Mato Grosso foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e determinada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidélis Neto.
Laudo da PF — PCE
Seis câmeras registradas no parlatório
A perícia identificou 6 câmeras instaladas no parlatório da PCE, com gravações realizadas entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro de 2025.
Parlatório — 6 câmeras Período: 20/01 a 05/02/2025
Local
Parlatório da PCE, área de atendimento entre advogados e presos.
Quantidade
6
câmeras identificadas
Período
20/01/2025 a 05/02/2025
Segundo o documento, assinado nessa segunda-feira (13), há registros de pelo menos seis câmeras instaladas no chamado parlatório, local onde os advogados conversam com os presos. As câmeras e os arquivos armazenados foram recolhidos pelos policiais, mas o conteúdo dos vídeos não foi analisado. No entanto, o juiz concluiu a capacidade da captação de conversas.
“Confirmou-se que os dispositivos apreendidos detêm plena capacidade de gravação simultânea de áudio e vídeo, inclusive mediante entrada analógica para microfone externo”, reconheceu o magistrado.
A perícia também constatou que os equipamentos estão conectados à plataforma Intelbras Cloud, usada apenas para controle remoto e envio de alerta. No entanto, as imagens não ficam guardadas na nuvem. A conexão serve apenas para ajustes e monitoramento feitos por meio de um endereço de internet (IP) da própria Intelbras.
Perícia revela possível espionagem na conversa de advogados e presos na PCE. (Foto: Sesp-MT)
O juiz determinou que a Polícia Federal extraia integralmente todos os arquivos de vídeo, inclusive fragmentos apagados, no prazo de 10 dias. O material deverá ser entregue lacrado e com certificação de integridade à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (TJMT).
Foram definidos períodos e locais específicos para análise: 17 de janeiro de 2025 (21h às 23h); corredores centrais no dia 21 de janeiro de 2025; e raio 8 em 29 de janeiro de 2025 (11h às 12h).
Na sequência, o setor de tecnologia do TJMT deverá assistir e relatar todo o conteúdo, descrevendo: quem aparece nas imagens; dias e horários; se houve registros de encontros entre advogados e presos e se há indícios de maus-tratos.
“A cadeia de custódia deve perdurar até a completa utilização da prova na instrução, sendo incumbência do Poder Judiciário zelar por sua preservação”, concluiu o magistrado da Corte.
Após a cópia, os equipamentos deverão ser devolvidos à direção da PCE, com termo de devolução e preservação da cadeia de custódia.
PCE é a maior penitenciária de Mato Grosso (Foto: Secom-MT)
A PCE abriga mais de 2,9 mil presos, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-MT).
Nota
A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que a Polícia Federal atestou em laudo pericial, de forma categórica, que os arquivos analisados correspondem a gravações contínuas, sem qualquer fluxo de áudio. Alegações em sentido contrário são infundadas, uma vez que a Polícia Federal não localizou nenhum equipamento, como microfone, capaz de fazer a captação de áudios, nos parlatórios usados para audiências entre advogados e presos, conforme consta no laudo da perícia.
A Sejus reforça que o sistema de monitoramento por câmeras da Penitenciária Central do Estado realiza, exclusivamente, a captação e registro de imagens (vídeo), a fim de garantir a segurança da unidade, e reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência em todas as suas ações.
