PMs investigados por morte de advogado devem usar tornozeleiras e entregar armas

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (especializada em Justiça Militar), negou o pedido de prisão preventiva dos quatro policiais militares acusados de simular confronto com arma que matou o advogado Renato Nery, em julho de 2024, e em outro episódio de tentativa de homicídio.

O pedido de prisão preventiva havia sido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no início do mês.

De acordo com a decisão, o magistrado optou por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções e entrega das armas. O magistrado argumentou que os réus têm residência fixa e são primários.

Os acusados — Sargento Jorge Rodrigo Martins, Cabo Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Soldado Weccerlley Benevides de Oliveira e o PM Leandro Cardoso, todos do Batalhão ROTAM — são investigados por envolvimento na simulação de um confronto armado, que resultou na morte do advogado.

Eles respondem por organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de uso restrito e falsidade ideológica, entre outros crimes.

Medidas cautelares

Dentre as medidas cautelares previstas na decisão estão:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Proibição de contato com vítimas, testemunhas e demais envolvidos;
• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h);
• Suspensão das funções públicas;
• Monitoração eletrônica;
• Proibição de portar armas de fogo.

O juiz argumentou que a prisão preventiva é medida extrema e deve ser aplicada de forma excepcional, quando não houver possibilidade de garantir a ordem pública e a regularidade do processo por outros meios.

Confronto forjado

Para o MP, a liberdade dos PMs é inadequada. O órgão argumenta que há fortes indícios de que o confronto foi forjado e que os réus representam risco concreto à ordem pública e às investigações.

Conversas extraídas dos celulares dos acusados revelam tentativas de combinar versões dos fatos por meio de um grupo de WhatsApp intitulado “Gol Branco”. Em uma das mensagens, o sargento Wailson afirma:

“Acabei de trocar tiro… Mas tá bom, tá de boa. Mas tem aquela coisa, todo confronto tem alguém morto.”

Além disso, a perícia técnica teria descartado a troca de tiros, apontando que as armas encontradas com as supostas vítimas foram plantadas e que uma delas foi a mesma usada para matar o advogado.

O MP também destaca que dois dos quatro acusados já foram investigados por envolvimento em execuções forjadas em 2022, e que há risco de intimidação de testemunhas, caso continuem soltos. A nova solicitação de prisão segue sob análise do Judiciário.

A audiência de instrução do caso está marcada para o dia 12 de agosto de 2025.

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