Polícia cumpre 5 mandados contra empresários do ramo de combustíveis em operação

A Polícia Civil, por meio da Defaz (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários), deflagrou a operação “Barril Vazio”, na manhã desta sexta-feira (17), para cumprir cinco mandados contra empresários de uma formuladora de combustível. Conforme as investigações, a organização criminosa praticava falsidade ideológica e poderia causar prejuízo de R$ 500 milhões ao ano.

As ordens judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

De acordo com a Polícia Civil, o eventual início das atividades da empresa representaria risco para a ordem tributária, além de impactos no segmento de combustíveis de Mato Grosso.

As investigações apontaram que a empresa do segmento de petróleo foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, a primeira alteração contratual fez o capital saltar para R$13.198.990.

O valor foi justificado com a incorporação de propriedades rurais na sociedade. A transação apontava que os lotes eram localizados em Nova Ubiratã, a 481 km de Cuiabá, e registrados em Chapada dos Guimarães, distante 65 km da Capital.

Investigação da Polícia Civil

Durante as investigações, a Polícia Civil constatou divergência nas escrituras de compra e venda das áreas incorporadas ao contrato da empresa. Um relatório técnico constatou que, apesar de nos documentos a proprietária que vendeu os lotes rurais ser uma mulher, os locais estavam sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas.

Para forjar a transação, os criminosos usaram a identidade falsa de uma mulher, com dados de São Paulo (SP). Apesar do ano de nascimento da vendedora fictícia ser 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período de registro das propriedades rurais e constituição das empresas.

Segundo a Polícia Civil, a situação reforçou a suspeita de que os documentos foram forjados para executar as fraudes. A investigação também apontou que os empresários recorreram a fraude na elevação do capital social para conseguirem autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para a empresa funcionar como formuladora de combustível.

O capital exigido pela ANP é de R$ 20 milhões. Indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição. O grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados.

Operação em parceria com a Sefaz

De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a conduta dos investigados apresenta potencial lesivo: o impacto fiscal de sua atuação no estado seria de R$ 500 milhões por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.

Operação “Barril Vazio”

A polícia disse que o nome da operação se deu em virtude da “falsa aparência de solidez” passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.

A ação contou com a presença de fiscais da Sefaz e apoio operacional de policiais da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), GOE (Gerência de Operações Especiais) e Diretoria do Interior e da Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).