Preso relata plano para atacar juiz e promotor durante inspeção em presídio de Sinop

Um relatório oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aponta a existência de uma tentativa de atentado contra autoridades do sistema de Justiça durante uma inspeção judicial na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop. O episódio teria ocorrido no dia 30 de outubro de 2025, durante a oitiva de presos no Fórum da comarca, no âmbito de uma ação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional.

De acordo com o documento, um detento identificado como Ismael da Costa dos Santos, apontado como liderança da facção criminosa Comando Vermelho, revelou em depoimento a existência de um plano para atentar contra a vida e a integridade física do juiz e do promotor de Justiça presentes na audiência. O objetivo seria provocar um ataque dentro da sala para gerar tumulto, desacreditar os relatos de tortura feitos por outros presos e desviar o foco da inspeção judicial que apurava denúncias de maus-tratos e violência institucional dentro da unidade prisional.

Procurada, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT) informou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos relatados, afirmou não haver denúncias formais de tortura em 2025 e declarou que adotará medidas cabíveis caso irregularidades sejam confirmadas.

Suposta facilitação interna

Segundo o relatório, o plano teria contado com facilitação por parte da direção da unidade prisional, com promessa de benefícios internos ao detento, como mudança de ala e concessão de atividades com maior autonomia. O episódio é descrito como uma tentativa de comprometer a credibilidade dos trabalhos realizados pela equipe de inspeção.

Quebra deliberada de protocolos de segurança

O documento relata que, no momento do depoimento, o preso conseguiu se soltar facilmente das algemas, demonstrando que os dispositivos de contenção haviam sido colocados de forma simulada. Também foi constatada a ausência inexplicável de policiais penais nas proximidades da sala de audiência, em descumprimento direto das determinações de segurança estabelecidas pelo magistrado responsável pela inspeção.

Ainda conforme o relato, o detento afirmou que as algemas de pés haviam sido retiradas deliberadamente e que as algemas de mãos estavam frouxas, o que permitiria uma ação violenta contra as autoridades. Ele declarou, inclusive, que poderia ter entrado armado com um estilete, mas que optou por não executar o ataque naquele momento.

Episódio foi presenciado por autoridades

A situação foi presenciada diretamente pelo juiz da inspeção, pelo promotor de Justiça, pelo defensor público, por servidores do Judiciário, conselheiros de direitos humanos e advogados que acompanhavam os trabalhos. O episódio foi considerado grave a ponto de o magistrado decidir encerrar antecipadamente a inspeção e retornar a Cuiabá ainda durante a madrugada, diante do clima de tensão e risco institucional.

O relatório destaca que, embora não haja prova de que o atentado tenha sido efetivamente consumado, a sucessão de falhas de segurança, aliada ao depoimento detalhado e às circunstâncias do ocorrido, afasta a hipótese de mero acaso.

Clima de intimidação ao Judiciário

O episódio se insere em um contexto mais amplo descrito no relatório, que aponta desprezo reiterado às autoridades judiciais, retaliações após visitas de magistrados e a existência de um poder paralelo dentro da unidade prisional. Segundo os relatos colhidos, práticas de violência e intimidação contra presos teriam se intensificado após inspeções do Judiciário, reforçando um ambiente de hostilidade às ações de fiscalização.

Para a equipe responsável pela inspeção, os fatos narrados representam uma ameaça direta à independência do Poder Judiciário e levantam questionamentos graves sobre a segurança de magistrados, membros do Ministério Público e servidores durante ações de controle do sistema prisional.

O que a inspeção identificou no presídio

A inspeção realizada pelo Tribunal de Justiça teve caráter excepcional e foi motivada por denúncias de tortura, maus-tratos e tratamento cruel ou degradante contra pessoas privadas de liberdade. Durante as diligências, magistrados, defensores públicos e representantes de órgãos de direitos humanos ouviram dezenas de presos, analisaram imagens do sistema interno de monitoramento e requisitaram exames de corpo de delito.

O relatório descreve a existência de um padrão recorrente de violência institucional, incluindo uso indiscriminado de munições de borracha, spray de pimenta, agressões físicas, humilhações verbais e práticas consideradas degradantes. Também foram apontadas falhas graves na assistência médica, relatos de omissão de socorro e uso de medidas disciplinares com caráter punitivo e coletivo.

Outro ponto destacado foi a fragilidade do controle institucional dentro da unidade, com indícios de desrespeito às determinações judiciais e esvaziamento da autoridade dos órgãos de fiscalização. Para a equipe responsável, o conjunto de elementos levantados na inspeção revela a necessidade de providências urgentes para garantir a integridade física dos presos, a segurança das autoridades e o cumprimento da legalidade no sistema prisional.

Posicionamento Sejus/MT

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informa que recebeu, na última sexta-feira (12/12), o relatório de inspeção realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop.

Paralelamente à referida inspeção, a Sejus instaurou, no mês de novembro, procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, com a finalidade de examinar de forma minuciosa e imparcial dos fatos ocorridos durante um início de motim por parte dos reeducandos, que tentaram, na ocasião, destruir as celas da carceragem.

Esta Secretaria ressalta ainda que durante o ano de 2025 não houve denúncia formal em nenhum órgão fiscalizador sobre suposta tortura na referida penitenciária.

A Sejus não coaduna com nenhum tipo de abuso ou prática criminosa e caso seja confirmado, serão adotadas as medidas cabíveis para a devida responsabilização.

(Nota na íntegra)

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