Receita Federal identifica pedidos suspeitos de salário-maternidade e vínculos simulados em possível esquema para obter recursos indevidos

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade realizados por empresas de fachada e organizações que podem estar se aproveitando indevidamente desses recursos.

Os levantamentos identificaram pedidos vinculados a seguradas sem registro de filhos, empresários figurando simultaneamente como empregados da própria empresa e casos em que uma mesma pessoa teria recebido múltiplos benefícios por empresas diferentes em curto período de tempo.

A análise de dados também revelou um padrão de pedidos incompatíveis com as regras do benefício. Entre os indícios encontrados estão:

• empresas com apenas um funcionário
• faturamento próximo de zero
• ausência de registros compatíveis na escrituração fiscal correspondente
• solicitações em valores considerados atípicos

Entre os exemplos analisados está um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria.

Em outro caso, empresas sem faturamento relevante apresentaram pedidos elevados e compartilharam vínculos com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em situação semelhante.

De acordo com a Receita Federal, as análises também indicam a atuação de pessoas e empresas que oferecem supostas soluções tributárias capazes de gerar créditos elevados ou restituições rápidas.

Em muitos casos, contribuintes são atraídos por promessas de vantagens indevidas e acabam sendo induzidos a apresentar pedidos sem respaldo legal.

O que a lei diz?

A Receita Federal alerta que propostas de recuperação de créditos “garantidos”, ganhos fáceis ou restituições expressivas devem ser vistas com cautela.

Quem adere a esse tipo de prática pode enfrentar a cobrança dos valores recebidos indevidamente, além da aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.

O reembolso somente é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do salário-maternidade para empregadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Penalidades e responsabilização criminal

A Receita Federal tem ampliado sua capacidade de detectar fraudes por meio do cruzamento de dados fiscais, previdenciários e cadastrais. Empresas de fachada, vínculos simulados, declarações falsas e tentativas de obtenção indevida de benefícios deixam rastros que podem ser identificados com elevado grau de precisão.

Conforme a Receita, quem utiliza informações falsas ou participa de esquemas destinados a desviar recursos da Previdência Social assume o risco de responder por infrações administrativas, tributárias e, quando cabível, por ilícitos de natureza criminal.

A tentativa de transformar um benefício social em fonte de enriquecimento ilícito será objeto de fiscalização, cobrança integral dos valores indevidamente pleiteados ou recebidos, aplicação de multas e adoção das medidas legais cabíveis contra todos os envolvidos.

As investigações seguem avançando para identificar os responsáveis e interromper esquemas que ameaçam a integridade do sistema previdenciário brasileiro.

Leia mais

1. Enamed e Revalida 2026: veja onde será sua prova

2. Eleições 2026: milhões de brasileiros vão votar antes das 8h; entenda o motivo

3. Anvisa aprova novo medicamento para prevenir crises de enxaqueca; veja quem pode usar

4. Candidatos do CNU têm até sexta para confirmar interesse em lista de espera