Relatório da CIDH critica operação policial no Rio e diz que ação com 122 mortes foi ineficaz

Um relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que a Operação Contenção, realizada pelo governo do Rio de Janeiro em outubro de 2025, não trouxe resultados efetivos para a segurança pública. A ação deixou 122 mortos e ficou marcada por imagens que repercutiram nacional e internacionalmente, mostrando corpos alinhados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte da capital fluminense.

No documento, a comissão afirma que a intervenção agravou o cenário de violência nas comunidades afetadas e ampliou a desconfiança da população em relação às instituições. Segundo o relatório, em vez de enfraquecer o crime organizado, a operação aprofundou o sofrimento da população local e elevou a gravidade da violência estatal.

Para os especialistas da CIDH, a ação reproduz um padrão recorrente de políticas de segurança pública no Brasil, caracterizado por grandes operações policiais, militarização de territórios e forte ênfase em confrontos armados. De acordo com a comissão, esse modelo privilegia ações letais mesmo em contextos de alto risco para civis.

O relatório também aponta que o aumento de mortes em operações policiais não se traduz em queda nos índices de criminalidade. Conforme a análise, integrantes de grupos criminosos mortos ou presos são rapidamente substituídos, o que permite a reorganização das redes ilegais.

Coleta de informações

Integrantes da comissão estiveram no Rio de Janeiro entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025 para reunir informações sobre a operação. Durante a visita, os representantes se reuniram com autoridades públicas de diferentes esferas de governo, organizações da sociedade civil, especialistas em segurança pública, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas.

O relatório também foi elaborado com base em dados de instituições públicas e em conteúdos da imprensa. Ao menos doze reportagens publicadas pela Agência Brasil foram citadas no documento, incluindo matérias sobre a operação e sobre o cenário da segurança pública no país.

A CIDH afirma ainda ter identificado problemas relevantes nas investigações sobre as mortes ocorridas durante a operação. Entre as falhas citadas estão a ausência de preservação adequada de cenas de crime, fragilidade na independência das perícias, problemas na cadeia de custódia de provas e altos índices de arquivamento de casos.

Recomendações

No documento, a comissão defende uma mudança estrutural na forma como o país enfrenta a violência e o crime organizado. Segundo o relatório, políticas de inclusão social, prevenção e investigações eficazes são fundamentais para romper o que chama de “ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade” que atinge favelas e periferias urbanas.

Entre as principais recomendações apresentadas pela CIDH estão:

• priorizar políticas públicas de prevenção e desenvolvimento social nas áreas mais afetadas pela violência;
• ampliar o uso de inteligência policial, especialmente no rastreamento de fluxos financeiros ligados ao crime;
• reforçar o controle sobre a circulação e o tráfico ilegal de armas de fogo;
• revisar protocolos das forças de segurança para alinhá-los a normas internacionais de direitos humanos;
• garantir autonomia institucional aos órgãos periciais, desvinculando o Instituto Médico-Legal das estruturas policiais;
• fortalecer a fiscalização externa da atividade policial pelo Ministério Público;
• ampliar a cooperação entre governos federal, estadual e municipal no combate ao crime organizado;
• criar mecanismos legais que permitam a federalização automática de investigações em casos emblemáticos de chacinas policiais;
• aprimorar a produção e divulgação de dados estatísticos sobre violência, incluindo recortes por raça, gênero, idade e local de residência;
• assegurar investigações independentes sobre todas as mortes e desaparecimentos relacionados à operação;
• garantir reparação integral às vítimas e familiares, incluindo indenizações e assistência médica e psicológica.

Operação deixou 122 mortos

A Operação Contenção foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do estado com o objetivo de conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho e cumprir mandados judiciais. Ao todo, 2,5 mil policiais participaram da ação, considerada a maior e mais letal operação policial realizada no estado nos últimos 15 anos.

Segundo o governo estadual, a operação resultou em 113 prisões — incluindo 33 de pessoas vindas de outros estados —, além da apreensão de 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas. A gestão estadual classificou a ação como “bem-sucedida” e afirmou que as mortes ocorreram após reação armada de suspeitos.

A ofensiva buscava cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 ordens de prisão, sendo parte delas expedida pela Justiça do Pará.

Durante a operação e nos dias seguintes, confrontos e retaliações de criminosos provocaram momentos de pânico em diferentes regiões da cidade. Tiroteios intensos levaram ao fechamento de vias importantes, escolas, comércios e unidades de saúde.

Moradores, organizações sociais e familiares das vítimas classificaram a ação como uma chacina. Relatos apontam que alguns corpos foram encontrados em áreas de mata próximas às comunidades, apresentando sinais de execução. Em alguns casos, moradores relataram ter recolhido cadáveres por conta própria.

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