Projeto que libera spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos é aprovado

Mulheres com 16 anos ou mais vão poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (30).

A proposta cria regras para a comercialização, posse e utilização do equipamento, que atualmente possui regulamentações estaduais em algumas partes do Brasil.

Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado apenas para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra somente será permitida com autorização do responsável legal.

Compra de spray de pimenta terá regras

Para comprar o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove que a mulher não tenha condenação por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça.

As características técnicas do spray, como a concentração máxima permitida da substância, serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto também limita a capacidade dos recipientes a 50 mililitros. Embalagens maiores continuarão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública.

Caso o equipamento seja furtado ou roubado, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

Uso indevido poderá gerar multa

Quem utilizar o spray fora das situações previstas na lei poderá sofrer sanções que vão desde advertência até multa entre um e dez salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.

Além disso, a mulher poderá ter o equipamento apreendido e ficar impedida de portar o dispositivo por até cinco anos.

Lojas também terão obrigações

O texto determina que os estabelecimentos autorizados a vender o produto mantenham registro das vendas para permitir a rastreabilidade, emitam nota fiscal, orientem as compradoras sobre o uso correto e registrem os dados da pessoa responsável pela posse do spray.

A proposta também retira o equipamento da incidência do Estatuto do Desarmamento.

Objetivo é criar regra nacional

Segundo o projeto, a intenção é aplicar as mesmas regras para comercialização e uso do spray de pimenta em todo o país. Após a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto foi criado pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).