Servidores afastados são suspeitos de liberar contratos sem licitação

Os servidores públicos Luis Roberto Dias, chefe do Setor de Logística do Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI-Cuiabá), e Jorlando Batista Leitão, guarda de endemias, que foram afastados de seus cargos nesta quarta-feira (23) durante a Operação Portare da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), são suspeitos de conduzir e validar processos administrativos que resultaram em contratos irregulares de locação de veículos, totalizando mais de R$ 7,7 milhões.

Os nomes dos dois servidores aparecem em três relatórios internos que embasam a investigação. Os documentos apresentam falta de respaldo legal, ausência de planejamento e indícios de favorecimento à empresa M4 Locadora de Veículos Ltda, com sede no Amapá.

Contrato emergencial de R$ 4,36 milhões

Em um dos casos investigados, segundo a PF, os servidores integraram a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) que autorizou a dispensa de licitação para locação de veículos do tipo pick-up 4×4, 4×2 e SUVs.

A contratação, considerada emergencial, foi justificada pela proximidade do fim de um contrato anterior, mas foi feita sem planejamento prévio, sem estudo técnico e sem cotação de preços atualizada, o que fere a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

O valor do contrato chegou a R$ 4,36 milhões, com seguro total, quilometragem livre, sem fornecimento de combustível e sem motoristas.

Segundo relatório do Ministério da Saúde, contudo, não houve justificativa de vantajosidade da proposta nem pesquisa de mercado.

Adesão à ata vencida

Conforme o relatório a PF, em outro processo analisado, Luis Roberto e Jorlando aprovaram a adesão a uma Ata de Registro de Preços da FUNASA cujo prazo de validade já havia expirado há quase cinco meses. Mesmo com a irregularidade, foi emitida uma nota de empenho superior a R$ 3,3 milhões para a mesma empresa.

Luis Roberto, como chefe do setor de logística, é suspeito de liderar tecnicamente a tramitação, enquanto Jorlando teria assinado como responsável pela viabilidade da contratação, sem apontar o vencimento da ata. O relatório avalia que houve falha de controle por parte da equipe, contrariando jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, que veda esse tipo de adesão.

Fragilidade e ausência de zelo técnico

No relatório do Ministério da Saúde a atuação de ambos os servidores é citada como tecnicamente fraca, juridicamente falha e administrativamente irresponsável.

Conforme o documento, os processos conduzidas por Luis Roberto e Jorlando foram feitas da seguinte forma:

• Sem estudo técnico preliminar (ETP), obrigatório pela legislação;
• Sem cotação de preços atualizada ou registro de propostas;
• Sem prova de que os veículos foram entregues conforme o contrato;
• Sem qualquer tentativa de buscar a proposta mais vantajosa para a administração.

Além disso, de acordo com o relatório da PF, a empresa contratada já estava definida previamente, e houve complacência dos servidores em relação a prazos, normas e procedimentos legais mínimos.

A Operação Portare foi deflagrada nesta quarta-feira (23) em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação tem como foco o combate à suposta corrupção em contratos firmados pelo DSEI-Cuiabá, especialmente os relativos à locação de veículos nos anos de 2023 e 2024. Segundo a PF, as investigações revelaram:

• Inexecução contratual (com entrega de veículos em quantidade e categoria inferior);
• Superfaturamento;
• Pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos;
• Acertos prévios entre agentes públicos e empresas contratadas.

Entre os alvos da operação estão Luis Roberto Dias e Jorlando Batista Leitão, que tiveram o afastamento de suas funções deferido pela Justiça, além de mandados de busca e apreensão.

No total, 17 mandados de busca e apreensão e de busca pessoal, autorizados pela 7ª Vara Federal de Mato Grosso. Além das buscas, foram determinadas medidas de sequestro de bens de dez investigados, que somam aproximadamente R$ 20 milhões.

O prejuízo direto já identificado é de R$ 1,3 milhão. São nove alvos em Mato Grosso.

Os dois servidores afastados poderão responder por crimes como:

• Peculato (apropriação de recursos públicos – art. 312, CP);
• Fraude em licitação e execução contratual;
• Frustração do caráter competitivo de licitação;
• Organização criminosa (Lei 12.850/2013);
• Lavagem de dinheiro;
• Violação de sigilo funcional.