Superlotação e falhas graves colocam 2 cadeias femininas de MT sob risco de interdição

A superlotação crítica, a falta de segurança contra incêndio e o fornecimento irregular de água potável levaram o Ministério Público de Mato Grosso a expedir notificações recomendatórias cobrando medidas urgentes nas cadeias públicas femininas de Arenápolis e Nortelândia, em Mato Grosso. Nos dois casos, o MP determinou a suspensão imediata do recebimento de novas presas e o remanejamento do excedente carcerário, sob risco de judicialização e até interdição total das unidades.

Na Cadeia Pública Feminina de Arenápolis, a situação ultrapassa o limite considerado aceitável. A unidade, projetada para 86 vagas, abriga atualmente 155 mulheres, mais que o dobro da capacidade. Inspeção do MP apontou inexistência de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, fornecimento descontínuo de água, falta de separação entre presas provisórias e condenadas e inexistência de assistência educacional, psicológica e social permanente.

Já em Nortelândia, o cenário é ainda mais sensível. A cadeia feminina, com capacidade para 60 vagas, passou a custodiar 136 mulheres, excedente de 76 presas. O colapso resultou em um motim registrado em 31 de dezembro de 2025, com agressões generalizadas, detentas mantidas como reféns e ameaças a servidores, evidenciando falhas graves na segurança interna da unidade.

Segundo o Ministério Público, o agravamento da superlotação nas duas unidades é consequência direta da interdição de outros presídios femininos no estado, que acabou concentrando o fluxo prisional em Arenápolis e Nortelândia de forma considerada insustentável. O órgão alerta para risco iminente de novos motins, agravado pela presença confirmada de facções criminosas nas unidades.

Os promotores estabeleceram prazo de até 15 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) providencie a transferência do excedente carcerário para unidades com condições adequadas e determine a suspensão de novas entradas até que a capacidade seja respeitada.

A Sejus também deve apresentar resposta formal em até cinco dias, com comprovação das providências adotadas.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo a interdição total das cadeias e a responsabilização pessoal dos gestores, nas esferas cível, administrativa e criminal.