5G chegou em Cuiabá e Câmara aprova mudanças na legislação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de lei que atualiza a lei que vai permitir a instalação das novas antenas do sinal 5G, na capital mato-grossense. Operadoras estão liberadas para ofertar o 5G em Cuiabá desde segunda-feira (19).

A votação do projeto não estava na pauta do dia porque ainda precisava dos pareceres de duas comissões da casa: a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça. Por isso, o primeiro passo foi antecipar as duas reuniões.

Normalmente, a reunião das comissões que ocorrem as quartas-feiras. As duas comissões aprovaram o texto do projeto sem alterações.

Além de antecipar os pareceres das comissões, o vereadores tiveram que aprovar a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Assim, o projeto pode ser colocado para votação na pauta do dia.

Com 19 votos favoráveis, os vereadores aprovaram as mudanças na lei de uso e ocupação do solo com adaptações para a instalação de pelo menos 8 novas antenas do 5G. Com essa aprovação, as operadoras de telefonia agora tem uma lei regulamentando as regras para as estações de transmissão do sinal.

Questionado sobre a demora na decisão de se criar uma lei que permitisse a chegada dessa nova tecnologia a capital, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB) disse que a responsabilidade não é dos vereadores.

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