Discord terá que provar que protege menores para voltar a liberar lives no Brasil

O Discord terá que demonstrar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que consegue proteger crianças e adolescentes de riscos graves no ambiente digital para voltar a liberar transmissões ao vivo no Brasil. A exigência está no centro da decisão que suspendeu temporariamente a função “Go Live” da plataforma e ganhou novo respaldo nesta terça-feira (18), após 67 entidades da sociedade civil defenderem a medida.

Em manifesto, as organizações classificaram a decisão da ANPD como proporcional e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Segundo o grupo, a suspensão atinge apenas uma funcionalidade específica e pode ser revertida caso o Discord comprove que possui mecanismos capazes de detectar crimes e adotar salvaguardas para evitar novas violações.

A ANPD determinou a suspensão depois de identificar riscos relacionados à utilização da plataforma para violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio envolvendo menores de 18 anos.

A agência apontou que a arquitetura tecnológica do Discord dificulta a análise das transmissões em tempo real e que a plataforma depende de sistemas automatizados e denúncias dos próprios usuários para identificar violações.

O manifesto divulgado nesta terça-feira reúne 67 organizações, entre elas a Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, Conselho Federal de Psicologia, SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Para as entidades, a decisão representa uma mudança na forma de responsabilizar plataformas digitais. Em vez de esperar que um conteúdo criminoso seja identificado depois que o dano ocorreu, as empresas devem demonstrar previamente que possuem mecanismos para prevenir riscos conhecidos.

O grupo também relaciona a decisão ao ECA Digital, que passou a exigir das plataformas uma atuação mais ativa na proteção de crianças e adolescentes.

O que o Discord precisa fazer

A suspensão não significa que o Discord foi bloqueado no Brasil. A determinação é direcionada à ferramenta de transmissões ao vivo e a recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A retomada dependerá da demonstração de que as medidas adotadas pela empresa são tecnicamente eficazes e capazes de reduzir os riscos apontados pela fiscalização.

Na avaliação da ANPD, o problema está justamente na capacidade de prevenção. A agência afirmou que mecanismos utilizados atualmente pelo Discord têm limitações para identificar conteúdos de risco durante as transmissões e que medidas predominantemente posteriores ao dano não são suficientes diante das exigências do ECA Digital.

A fiscalização também continua aberta para avaliar outros aspectos da plataforma. Entre os pontos que podem ser analisados estão mecanismos de supervisão parental e verificação de idade. O diretor da ANPD Iagê Miola afirmou que a decisão contra as lives não representa o fim da investigação.

Caso de adolescente de 13 anos motivou reação

A medida ganhou força após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em 22 de julho após episódios de violência e coação associados ao ambiente virtual.

O episódio provocou investigações policiais e ampliou a pressão sobre plataformas utilizadas por crianças e adolescentes. Segundo informações divulgadas no âmbito das investigações, operações da Polícia Civil em diferentes estados apuram crimes praticados em ambientes como Discord e Telegram.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também apontou investigações envolvendo o recrutamento de crianças e adolescentes para práticas de crueldade contra animais, automutilação e indução ao suicídio.

Discord contesta medida

O Discord já questionou a decisão da ANPD e pediu a revogação da suspensão. A empresa argumentou que o prazo inicialmente estabelecido pela agência para implementação das medidas seria insuficiente e também questionou a competência da autoridade para determinar a suspensão.

Enquanto a disputa administrativa continua, a plataforma permanece sem a função de transmissão ao vivo no Brasil. A empresa confirmou na segunda-feira (17) que interrompeu os recursos de vídeo para cumprir a determinação da ANPD.

A ANPD considera que a retomada da funcionalidade deve estar condicionada à comprovação de medidas efetivas de proteção.

*Com informações da Agência Brasil

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