Ministério proíbe venda de iPhone sem carregador e multa Apple em R$ 12 milhões

Acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial e outras

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple por vender smartphones iPhone, desde outubro de 2020, sem carregadores de bateria. Esse tipo de venda também foi proibida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).

Iphone — Processo foi aberto no ano passado. (Foto: Reprodução)

O processo foi aberto em dezembro do ano passado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). A pasta também determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

A Apple, em defesa, alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Mas para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus.

Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

De acordo com a Senacon, mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores.

O órgão ainda ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solução. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça.

A empresa ainda pode recorrer da decisão. Procurada, não houve retorno da Apple sobre o assunto até o fechamento da reportagem.