CNH vencida poderá ser usada até 9 de dezembro; entenda as novas regras

Após o fim do período de prorrogação, os motoristas contemplados pela medida terão mais 30 dias para renovar o documento de habilitação.

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo com o documento até 9 de dezembro. A prorrogação excepcional foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).

cnh digital — *Os motoristas precisam se atentar para o prazo máximo de 30 dias para a renovação da CNH, contados após o fim do prazo prorrogado. – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil*

A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tenha vencido dentro do mesmo período. De acordo com a decisão, não será necessário emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação.

Os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a validade estendida durante as fiscalizações. .

O Contran estabeleceu ainda que, encerrado o período de prorrogação, os motoristas contemplados pela medida terão mais 30 dias para renovar o documento de habilitação.

A deliberação não exige a emissão de uma nova CNH apenas para comprovar a extensão da validade.

Quem não pode aproveitar a prorrogação

A regra não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A determinação também estabelece que os órgãos estaduais e do Distrito Federal responsáveis pelo trânsito deverão atualizar os dados cadastrais de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades vinculadas ao sistema de habilitação no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

A decisão já está em vigor na data de sua publicação.