Detran publica lista de suspensão, cassação e cancelamento de CNH

O Detran-MS publicou, nesta segunda-feira (27), editais com notificações a condutores, com processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, cancelamento de CNHs, resultados de recursos e cancelamento de transferências de veículos. Confira lista no final da matéria.

Os documentos foram divulgados no Diário Oficial do Estado e reúnem listas com nomes de condutores e proprietários envolvidos em diferentes fases de processos administrativos.

Entre as listas está o resultado do julgamento de recursos analisados das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir. Os prazos para recorrer em cada caso estão detalhados nas listas da publicação.

Também foram publicados editais notificando condutores que ainda podem apresentar recurso em segunda e última instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS). 

Lista do Detran divulga penalidades na CNH

A publicação também traz processos administrativos para aplicação das penalidades de suspensão, cassação do direito de dirigir e cancelamento da CNH definitiva.

Os motoristas notificados poderão apresentar defesa até 1º de setembro de 2026, por meio do Portal Meu Detran.

Além disso, o Detran-MS notifica condutores que já tiveram penalidades aplicadas e que podem recorrer ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação para iniciar o processo de suspensão ou cassação. 

Se o condutor não se manifestar, o cumprimento da penalidade poderá começar ainda neste ano. 

Nos casos de suspensão do direito de dirigir, o motorista também deverá realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator e ser aprovado no exame teórico para recuperar a habilitação.

Os editais publicados também incluem o cancelamento de processos de transferência de veículos, com retorno da propriedade aos antigos proprietários, além de outras penalidades administrativas que seguem o Código de Trânsito Brasileiro.

Para conferir a lista completa de nomes, processos e notificações, acesse o edital completo do Detran-MS.