Detran publica lista de notificação de processos e penalidades para condutores

O Detran-MS publicou nesta segunda-feira (10) uma lista de notificação de instauração de processo para penalizar condutores e aplicação da penalidade em condutores que não recorreram. Veja a lista completa no final da matéria.

O edital é dividido em duas partes, a convocação para defesa escrita de processos e a de penalização de condutores.

Lista de condutores com processos instaurados no Detran

De acordo com o edital do Detran, as penalidades dos processos são de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos, cassação da permissão e consequente cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

A lista de processos inclui o nome do condutor, o tipo do processo, data hora, local e tipificação legal da infração e a previsão de punição seguindo o Código de Trânsito Brasileiro.

Os condutores notificados podem apresentar recurso até 14 de setembro. O protocolo do recurso deve ser realizado de forma online pelo portal do Detran, na área de Habilitação – Processo Administrativo de Suspensão/Cassação.

No site, também é possível acessar o processo completo e o andamento. Segundo o Detran, se o condutor não recorrer, a aplicação da penalidade será realizada e o condutor será notificado.

Lista de aplicação de penalidades

O restante das listas publicadas divulga a aplicação de penalidades a condutores. A publicação, dividida em duas partes, notifica as penas de suspensão e cassação de CNH. A relação inclui o nome do condutor, a penalidade aplicada e o período de pena.

O edital também notifica condutores para recorrer ou entregar a CNH devido à suspensão ou cassação do direito de dirigir, o que inclui a perda da permissão para conduzir e o cancelamento definitivo da CNH.

A lista divulga o nome do condutor, a penalidade, o período de pena e o prazo para entrar com recurso. Segundo o edital, se os condutores notificados não entrarem com recurso, o cumprimento da penalidade será realizado mediante entrega do documento de habilitação em qualquer agência do Detran-MS.

Se não houver manifestação para pedido de recurso ou entrega da CNH, a penalidade inicia em 29 de setembro. A apresentação de defesa deve ser realizada de forma online, pelo portal Meu Detran.

Para os condutores com suspensão do direito de dirigir, uma das etapas é realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator e ser aprovado no exame teórico para recuperar a habilitação, de acordo com o edital.

O Detran reforça que, caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo durante o período de suspensão, será instaurado processo para aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir.

Para conferir a lista de condutores, processos e notificações, basta acessar o edital completo publicado pelo Detran.