Escapamento barulhento pode virar crime ambiental e suspender CNH

Motoristas que circulam com escapamento adulterado para produzir mais barulho poderão enfrentar punições muito mais severas nos próximos anos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que transforma a prática em infração gravíssima e também em crime ambiental.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei dos Crimes Ambientais para ampliar as penalidades contra quem modifica o sistema de escapamento de carros e motocicletas com o objetivo de aumentar o ruído emitido pelo veículo.

Pelo texto, veículos flagrados com escapamento adulterado serão retidos até que a irregularidade seja corrigida. Além disso, motoristas reincidentes dentro de um período de 12 meses poderão receber multa em dobro e ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por seis meses.

O projeto também prevê agravantes para casos considerados mais prejudiciais à população. A pena por poluição sonora poderá ser aumentada em até 50% quando a infração ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou nas proximidades de hospitais e escolas.

Autor da proposta, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) argumenta que as penalidades atuais não têm sido suficientes para coibir a prática. O relator da matéria, deputado Beto Preto (PSD-PR), afirmou que o excesso de ruído causado por escapamentos adulterados vai além de uma simples infração de trânsito.

Segundo ele, o problema afeta diretamente a qualidade do sono, o bem-estar e a saúde mental da população, configurando uma questão ambiental e de saúde pública.

Como funciona a lei hoje

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já proíbe a circulação de veículos com equipamentos alterados ou em desacordo com as normas de segurança e emissão de ruídos.

Na prática, quem é flagrado com escapamento irregular pode receber multa, acumular pontos na CNH e ser obrigado a regularizar o veículo. No entanto, a conduta não é tipificada de forma específica como crime ambiental apenas pela adulteração do escapamento.

A Lei dos Crimes Ambientais também prevê punições para quem causa poluição capaz de gerar danos à saúde humana, mas a aplicação dessa legislação em casos de escapamentos barulhentos costuma depender de análises mais amplas sobre os impactos causados.

O que muda se o projeto for aprovado

Caso o texto avance no Congresso e seja sancionado, a adulteração do escapamento para aumentar o barulho passará a ter tratamento mais rigoroso.

Próximos passos

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda não virou lei. O texto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado nessas etapas, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.