Lula anuncia mudanças no processo de obtenção da CNH

Tirar a carteira de motorista no Brasil sempre significou enfrentar um caminho caro, lento e cheio de barreiras. Algo que, para milhões de brasileiros, era mais um sonho do que possibilidade.

Anunciada pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a CNH Brasil marca uma mudança histórica no processo de habilitação, tornando-o menos burocrático e até 80% mais barato. O modelo foi planejado para garantir que dirigir deixe de ser um privilégio e se torne um direito.

O Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em alguns estados, tirar a CNH custa quase R$5 mil.

A CNH do Brasil prevê formação gratuita on-line, possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos ou nas autoescolas. Os exames, prático e teórico, seguem sendo obrigatórios, o que garante que as etapas de aprendizagem sejam cumpridas. O acesso à formação garante um trânsito mais seguro, com motoristas preparados circulando pelas ruas.

O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.

Como vai funcionar a CNH do Brasil

1. Abertura do processo
Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

2. Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

3. Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.

4. Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.

5. Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.

Oportunidade de trabalho e segurança

A modernização também alcança o mercado de formação de instrutores. Com a possibilidade de atuação de profissionais autônomos, somada à permanência das autoescolas, o novo modelo cria um ambiente de livre escolha, ampliando a concorrência e estimulando a oferta e qualidade dos serviços.

Para esses profissionais, o curso de formação será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, e a autorização continuará sendo emitida pelos Detrans, garantindo controle e segurança.

O processo também ganha mais flexibilidade: o candidato poderá organizar sua formação de acordo com sua rotina, inclusive utilizando o próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado de um instrutor autorizado e que o veículo esteja em condições de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Outra mudança importante é o fim da exigência de prazo para finalizar o processo. O candidato vai poder avançar no seu ritmo, evitando que o processo seja paralisado por falta de tempo ou de recursos.

Um novo sistema ajustado à realidade brasileira

Atualmente 51% das pessoas entre 18 a 24 anos não possuem CNH e, no Norte e Nordeste, o custo do processo pesa ainda mais no orçamento familiar.

Em estados como Acre e Bahia, por exemplo, o valor do processo pode equivaler a até oito meses e meio de trabalho, considerando o comprometimento de 30% da renda mensal. No Maranhão e Amazonas, a dificuldade é semelhante.

A CNH do Brasil busca reformular um sistema que, por muito tempo, excluiu quem mais precisava dele: o trabalhador que depende da habilitação para ampliar a renda ou o jovem que precisa do documento para conquistar o primeiro emprego.

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