Nova lei pode cancelar multa de radar de velocidade escondido ou sem sinalização

Motoristas podem ganhar uma nova proteção contra multas de trânsito caso um projeto em análise na Câmara dos Deputados avance.

A proposta prevê que autuações registradas por radares escondidos, camuflados ou sem sinalização prévia possam ser anuladas automaticamente, além de estabelecer regras mais rígidas de transparência para a instalação dos equipamentos nas vias brasileiras.

O projeto de lei 2364/26 pretende determinar que radares e medidores de velocidade sejam instalados em locais visíveis aos condutores, e estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias.

A proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e prevê a anulação automática das infrações captadas por equipamentos que não atendam às regras de visibilidade e sinalização estabelecidas.

Quando a multa por radar escondido poderá ser anulada?

A multa de radar de velocidade escondido será cancelada, segundo o projeto, quando a infração for registrada por equipamentos ocultos, camuflados ou instalados sem sinalização prévia.

Além disso, o projeto determina que radares e equipamentos de controle de velocidade sejam instalados em locais visíveis aos motoristas. A medida busca tornar a fiscalização mais transparente, permitindo que os condutores identifiquem claramente os pontos de monitoramento nas vias.

O que acontece agora com o projeto?

O PL 2364/26, que anula a multa de radar de velocidade escondido, ainda não virou lei e, por isso, as regras não estão em vigor.

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as mudanças passem a valer, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o texto poderá estabelecer novas regras para a instalação dos equipamentos e para a validade das infrações registradas por radares que estejam em desacordo com as exigências.