Nova regra da CNH mantém idosos fora de novo benefício; confira

A partir de 2026, uma mudança importante deve alterar a rotina de milhões de motoristas idosos em todo o país. O novo sistema de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), criado para simplificar processos e reduzir custos, não será aplicado a condutores com 70 anos ou mais. A regra está prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no DOU (Diário Oficial da União).

A proposta do governo prevê a renovação simplificada apenas para motoristas considerados regulares, com bom histórico no trânsito e sem restrições médicas. Para esse grupo, o procedimento poderá ser feito de forma automática, sem a necessidade de comparecimento presencial ou repetição de etapas já existentes.

No entanto, a idade foi definida como um critério determinante para o acesso ao benefício. Motoristas a partir dos 70 anos continuarão obrigados a seguir o modelo tradicional, que exige presença em unidades credenciadas e a realização de exames médicos periódicos.

Para essa faixa etária, o prazo de validade da CNH permanece em três anos, sem alterações. Segundo o governo, a decisão está relacionada à segurança viária, considerando que o envelhecimento pode provocar mudanças nos reflexos, na visão e na capacidade de atenção, o que demanda um acompanhamento mais rigoroso.

Nada muda para condutores com menos de 50 anos, cuja CNH segue válida por dez anos. Já motoristas entre 50 e 69 anos continuam com validade de cinco anos e poderão aderir ao novo modelo automático de renovação.

Especialistas em mobilidade destacam que a medida deve provocar debates sobre inclusão, autonomia e os direitos da população idosa. O governo, por sua vez, afirma que o objetivo é reduzir riscos no trânsito e reforçar o monitoramento da saúde dos condutores mais velhos.