Consulta pública sobre BR-163/MS é aberta; sessão presencial tem local

A consulta pública da repactuação da concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi aberta, nesta sexta-feira (13), pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mesmo dia em que foi divulgado o local da sessão pública presencial em Campo Grande.

Segundo o órgão, a consulta pública tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas de edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia, atualmente sob concessão da CCR MSVia.

As contribuições podem ser enviadas até as 17h (horário de MS) do dia 13 de janeiro de 2025 pelo Sistema ParticipANTT (Sistema de Participação Pública da ANTT). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail cp003_2024@antt.gov.br .

Sessão pública presencial

Em comunicado publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o presidente da Consulta Pública, Marcelo Cardoso Fonseca, divulgou o local e data da apresentação do plano de otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.

A sessão pública presencial será no dia 17 de dezembro de 2024 (terça-feira), a partir das 8h (horário de MS), no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). O endereço é avenida Afonso pena, 1.206, bairro Amambaí, Campo Grande.

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Repactuação

Em novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu parecer favorável à otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.

Depois da consulta pública, o cronograma do Processo Competitivo é o seguinte:

• análise das contribuições e publicação do edital;
• 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, para garantir a isonomia e a livre concorrência no mercado;
• realização do leilão;
• análise dos requisitos do vencedor do leilão e cumprimento das condicionantes (em média 70 dias úteis);
• celebração do Termo Aditivo.

Conforme a ANTT, o contrato repactuado será ofertado ao mercado por meio de leilão, cujo critério de seleção será a menor tarifa ofertada. Sendo assim, um competidor pode oferecer uma tarifa mais barata que a CCR e assumir o controle da concessão. Caso não haja interesse de outras empresas, a repactuação garante a permanência da CCR na administração da BR-163/MS até 2054.

Nos 845,9 quilômetros da BR-163/MS, de acordo com a ANTT, estão previstos os seguintes investimentos, de R$ 9,31 bilhões:

• mais 203 km de duplicações (além dos 150 km que já existem), sendo 65 km nos três primeiros anos;
• mais 150 km de faixas adicionais (terceiras faixas);
• 23 km de marginais;
• 467 km de acostamentos;
• 28,8 km de contornos, referentes aos contornos de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas;
• equipamentos de segurança, como passarelas, pontos de parada e descanso para os caminhoneiros, posto de pesagem veicular com HSWIM (sistema de pesagem automática, por meio de sensores de alta precisão);
• manutenção do trecho concedido.