Crianças e adolescentes não poderão ser separados da família em voos
Nova resolução da Anac assegura que passageiros com menos de 16 anos tenham assentos próximos aos familiares ou responsáveis durante o voo
Quem viaja de avião com crianças ou adolescentes terá uma nova garantia. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que passageiros menores de 16 anos deverão sentar ao lado de familiares ou responsáveis, evitando a separação durante os voos.
A regulamentação nº 807/2026 foi publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), e garante que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.
Penalidade
Companhias aéreas que descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução n.º 762 de 2024.
As regras já estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, já que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, entrou em vigor.
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