Empresas podem ser punidas com nova regra para estrangeiros em ônibus de MT

Viajar de ônibus entre cidades de Mato Grosso ficou mais rigoroso para passageiros estrangeiros. Uma nova resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT) já está em vigor e estabelece quais documentos devem ser apresentados tanto na compra da passagem quanto no momento do embarque.

Na prática, a medida padroniza a identificação desses passageiros e também impõe novas obrigações às empresas de transporte intermunicipal.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), documentos oficiais de países do Mercosul e protocolos provisórios emitidos por órgãos como a Polícia Federal e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

A norma também prevê exceções: idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência poderão embarcar mesmo com documentos vencidos, desde que atendam às regras previstas na legislação.

O que muda para o passageiro?

Para estrangeiros, a principal mudança é a obrigatoriedade de apresentar documentação válida para conseguir comprar a passagem e embarcar.

Sem um dos documentos aceitos, o embarque pode ser negado.

O que muda para as empresas?

As empresas de transporte passam a ter mais responsabilidades. Agora, só podem emitir bilhetes mediante apresentação dos documentos exigidos.

Além disso, deverão armazenar as informações dos passageiros por pelo menos dois anos, respeitando as regras de proteção de dados.

Em caso de descumprimento, as transportadoras podem ser multadas e até ter a autorização de funcionamento suspensa.

Segundo a Ager, a resolução busca aumentar a segurança no transporte intermunicipal, evitar fraudes e padronizar os procedimentos de identificação de passageiros estrangeiros em Mato Grosso.