Frota de ônibus deve passar por pente-fino em Campo Grande

A frota do transporte coletivo de Campo Grande vai passar por uma devassa técnica obrigatória para checar as condições de segurança e a emissão de poluentes de todos os ônibus que circulam na Capital.

A determinação partiu da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) nesta quinta-feira (20).

A medida vale enquanto durar a intervenção municipal no serviço. Pela nova regra, todo o custo financeiro das vistorias, emissão de laudos e certificados terá que ser pago integralmente pela concessionária do transporte, sem qualquer possibilidade de repasse para a tarifa cobrada do passageiro.

Fiscalização

As inspeções serão feitas exclusivamente por Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) credenciadas junto ao Detran-MS. Oficinas comuns ou profissionais autônomos sem certificação do órgão estadual estão proibidos de emitir laudos.

A avaliação será rigorosa e dividida em dois eixos principais:

• Segurança Veicular: pente-fino nos sistemas de freio, suspensão, direção, pneus, cinto de segurança, sinalização e itens essenciais de acessibilidade, como rampas e elevadores para cadeirantes.
• Impacto Ambiental: medição computadorizada dos níveis de ruído e da fumaça expelida pelos escapamentos (teste de opacidade para motores a diesel).

Pente-fino

A frequência com que o veículo vai para a rampa de inspeção depende diretamente do ano de fabricação do ônibus:

• Frota nova ou dentro da idade limite: passa por vistoria uma vez por ano.
• Frota com idade acima do limite permitido: para continuar circulando de forma excepcional e não desfalcar o atendimento à população, terá que passar obrigatoriamente por vistoria semestral.

Prazo

A concessionária tem até 30 dias corridos para apresentar à Agetran um cronograma de envio dos veículos aos postos de vistoria. Para evitar que linhas fiquem desatendidas ou com atrasos nas ruas, a regra estabelece que no máximo 5% da frota operacional poderá estar em inspeção ao mesmo tempo. 

A empresa será obrigada a colocar os veículos da frota reserva rodando no lugar daqueles que estiverem no pátio da vistoria.

O ônibus que for reprovado no teste perde a licença e fica impedido de rodar imediatamente até que faça os consertos necessários e passe em uma nova inspeção. 

Se a concessionária descumprir os prazos do cronograma ou colocar veículo reprovado nas ruas, o ônibus será apreendido, o cadastro operacional do veículo será bloqueado e a empresa responderá a sanções e multas contratuais.

Leia a resolução na íntegra.