Justiça limita greve e exige 70% dos ônibus em circulação

A Justiça do Trabalho determinou em liminar que 70% dos motoristas de ônibus em Campo Grande trabalhem durante a greve que ocorre nesta segunda-feira (15). A decisão, em medida de urgência, não proíbe a greve, mas determina regras para que os moradores não sejam prejudicados com a ausência do serviço essencial.

Conforme a liminar encaminhada á reportagem do Primeira Página, o desembargador do trabalho César Palumbo Fernandes reconhece que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas destaca que esse direito não é absoluto e não pode causar prejuízo grave à comunidade.

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Diante de indícios de que a categoria pretendia suspender completamente as atividades, como convocações de assembleia, áudios atribuídos à direção sindical, a Justiça entendeu ser necessário intervir para evitar a interrupção total do transporte público na capital.

Com isso, a liminar determina que, durante a greve, pelo menos 70% dos motoristas continuem trabalhando, permitindo a paralisação de no máximo 30% da categoria.

Ainda segundo a liminar, o sindicato dos trabalhadores fica responsável por garantir esse percentual mínimo em operação e deve se abster de incentivar, permitir ou tolerar qualquer paralisação superior a esse limite, bem como impedir ações que atrapalhem o funcionamento básico do serviço de ônibus em Campo Grande.

A decisão também estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações, valor que pode ser aplicado enquanto a ordem judicial não for respeitada. Além disso, foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 16 de dezembro de 2025, às 15h45, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com o objetivo de buscar um acordo entre trabalhadores e empresas.

A liminar tem efeito imediato e o sindicato dos trabalhadores foi notificado com urgência para cumprir a decisão. O despacho foi assinado neste domingo (14).

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU), Demétrio Freitas, questionando sobre a liminar e aguarda retorno.

Consórcio alega crise financeira

Na última sexta-feira, o consórcio afirmou enfrentar uma grave crise financeira. Segundo a empresa, a situação é resultado da inadimplência do poder público nos repasses referentes ao Vale-Transporte, subsídios e outros componentes tarifários.

Ainda conforme o comunicado, a falta desses recursos compromete diretamente a manutenção do serviço e o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento dos salários e do 13º.

O histórico recente mostra que tensões entre as partes não são novidade. Em 22 de outubro, motoristas atrasaram em cerca de 1h30 a saída dos ônibus das garagens em protesto pelo atraso no adiantamento salarial. Apesar de curta, a paralisação surpresa foi suficiente para gerar transtornos a passageiros que chegaram aos terminais sem encontrar ônibus disponíveis.