Justiça volta atrás e obriga Campo Grande a reajustar tarifa de ônibus

A Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a decisão e voltou a obrigar o município de Campo Grande a apresentar uma proposta de reajuste da tarifa de ônibus. A decisão também determina a revisão do contrato com o Consórcio Guaicurus, que administra o serviço público, na capital.  

Vai e volta 

O consorcio tinha recorrido à Justiça alegando, mais uma vez, prejuízos financeiros no contrato do transporte coletivo. Segundo a empresa, o valor não tem sido suficiente para bancar os custos com a operação e atender a demanda.

O pedido de revisão para aumento da tarifa também alega que a medida deveria ter sido tomada em outubro, assim como a revisão do contrato que deve ser feita em sete anos e está parado.  

A primeira decisão da Justiça foi favorável ao consorcio pra que a prefeitura estabelecesse o reajuste da tarifa, uma segunda decisão, do desembargador Eduardo Machado Rocha, suspendeu essa obrigação, dizendo que o município não precisava aplicar o reajuste enquanto não houvesse acordo entre as partes. 

Na quarta (25), outra decisão, do mesmo desembargador, determinou o reajuste, entendendo os argumentos do consorcio. 

Trecho da decisão diz que “após uma melhor análise das questões trazidas em recurso, inclusive com audiência pública no dia 19 de dezembro, não tenho dúvidas de exercer juízo de retratação para restabelecer a decisão proferida em 1º grau”, ou seja, obrigando a prefeitura a fazer o reajuste. 

Vai subir para quantos?  

Recentemente, a tarifa técnica apresentada pelo consórcio, que seria uma base do que a empresa acredita que pode ser um valor suficiente para bancar as operações, foi de R$ 5,95, definida no mês passado. 

O valor que o consórcio traz no processo é de R$ 7,79. Já o valor que vai chegar ao passageiro ainda será definido pela prefeitura. 

Cabe recurso, mas só nas instâncias superiores, em Brasília. E, como esse recurso costuma ter uma análise mais demorada, a prefeitura deve começar a fazer estudos e análises para aumento da tarifa ainda hoje.  

Questionado, o município informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão e, assim que intimado, irá avaliar as medidas recursais possíveis.