Motoristas de aplicativo parados em blitze não serão multados

Os motoristas de aplicativo de empresas que não estiverem cadastradas na prefeitura não será multado (a) em blitze, ou outra fiscalização, em Campo Grande. A nova regra que isenta os profissionais da penalidade foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficinal da capital de Mato Grosso do Sul.

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A multa era entre R$ 200 e R$ 500 para os condutores. Pela legislação municipal, além dos motoristas, as operadoras de transporte de passageiros também precisam estar cadastradas, assim como os motoristas.

Para o presidente da Associação de Parceiros de Aplicativo de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul, Paulo Pinheiro, as operadoras de transporte não estão cumprindo a Lei.

“Que seja obrigatório mesmo. Somente uma empresa foi lá e cadastrou. E as outras? As outras tem que ter o mesmo tratamento para que possa realmente cadastrar esses motoristas, que possam colocar pra população o número exato de profissionais atuando em Campo grande”, afirma Pinheiro.

A Lei que regulamentou o transporte coletivo por aplicativo na capital do Estado foi publicada no final do ano passado, e exige o cadastro do motorista e da empresa.

Atualmente, há 1.129 motoristas cadastrados, em Campo Grande. Para o presidente da associação, o cadastramento garante mais segurança para os condutores e passageiros.

“Quem está apto a trabalhar, quem está apto dentro da regulamentação pra exercer sua função, pra buscar esse passageiro e deixar no seu destino com segurança e tranquilidade, então muitos não estão fazendo, muitos fazem por fora, muitos usam o cadastro de outra pessoa”, declara Pinheiro.

O que diz os motoristas de aplicativo

Para o motorista Alex Cristaldo, a nova regra é adequada.

“Não tem o que nós motoristas possamos fazer, não temos ferramentas para interferir diretamente dentro. Com esse tipo de cadastro que a prefeitura quer realizar, assim como os passageiros, nós somos clientes, e também somos prestadores de serviço no qual essas empresas de tecnologia fornecem diariamente o transporte através da gente e de milhares de pessoas da cidade”, diz Alex.

“Então toda e qualquer decisão tomara que não seja de forma onerosa nem para os motoristas nem para os passageiros”, completa o motorista de aplicativo.

Para os motoristas se cadastrarem, eles devem enviar os documentos necessários através de um formulário disponível no site da Agetran (acesse aqui).