MPF entra com ação na Justiça e pede suspensão de licenciamento de ferrovia em MT

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública na Justiça, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da ferrovia que liga o trecho de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.

O órgão pede ainda que nenhuma licença seja emitida pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente) até que seja realizado o processo de consulta livre, prévia e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Convenção OIT nº 169. Caso a licença já tenha sido emitida, o Ministério solicita a nulidade da declaração.

O projeto da ferrovia prevê passar entre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, onde são povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo. Segundo o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre impactos da obra sobre a população nativa e não houve consulta prévia, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os indígenas.

Conforme o órgão, a ação se baseou em informações levadas por meio do Instituto do Iphan (Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dos quais dizem ter no entorno do empreendimento diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.

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A pedido das lideranças dos Boe-Bororo, a DPU (Defensoria Pública da União) ingressou na ACP nº 1002227-67.2022.4.01.3602, o que torna os indígenas polo ativo no processo, ou seja, eles estão processando a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o Estado de Mato Grosso.

Com isso, o MPF entendeu a necessidade da consulta aos indígenas no processo de licenciamento, para que tomem consciência sobre o patrimônio material e imaterial local e que pode ser ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia. Além disso, foi verificado que a obra afetará as comunidades indígenas das TIs Tadarimana e Tereza Cristina.

O projeto

A ferrovia é um projeto de iniciativa do Governo do Estado, em que a Rumo S.A foi vencedora da licitação em 2021, baseando-se nesse novo marco legal, propôs a implantação da primeira ferrovia estadual conectando o Terminal de Cargas de Rondonópolis com Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, numa extensão de 730 km.

O total do investimento é de 12 bilhões de reais, investidos entre 2021 e 2028. A obra deve impactar 93 municípios.

Os trechos de Cuiabá-Rondonópolis estava previsto para início da operação em 2025 e Lucas do Rio Verde–Rondonópolis em 2008.

Rumo

A Rumo ressalta os esforços técnicos e a clareza com que vem conduzindo a realização dos estudos arqueológicos da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, seguindo o que determina a Instrução Normativa 01/2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e o Termo de Referência Específico (TRE) emitido pela Superintendência do IPHAN-MT. O empreendimento já tem aprovado pelo IPHAN o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) e o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI). O Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA) encontra-se em análise.

A empresa está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pelos órgãos técnicos responsáveis – Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), FUNAI, IPHAN, INCRA e demais órgãos competentes. Os estudos da empresa já passaram por consulta e audiência públicas, obedecendo todos os critérios legais impostos, e não houve a apresentação de nenhum elemento novo que não estivesse contemplado nos estudos protocolados junto aos órgãos técnicos.

A Ferrovia de Integração Estadual vai contribuir para redução de emissão de CO2 no transporte de cargas e reduzir o número de caminhões nas estradas. Nas diferentes fases da execução do projeto, haverá geração de empregos, ganhos na cadeia de suprimentos e aumento no recolhimento de impostos.

Outro lado

A reportagem também entrou em contato com a Sema, e a Funai para apresentar posicionamento sobre o caso e aguarda posicionamento.

Matéria atualizada às 15h08