Ônibus intermunicipais em MT terão tolerância de até 15 minutos para atraso na saída

Os ônibus do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso passam a ter regras específicas para possíveis atrasos na partida e na chegada. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 011/2026, que estabelece parâmetros de tolerância para fiscalização e aplicação de penalidades às empresas que operam no sistema.

Pela norma, os veículos do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP) terão tolerância de até 15 minutos de atraso na saída do ponto de origem, em relação ao horário autorizado.

Já para atrasos durante o itinerário e na chegada ao destino, a tolerância será de até 30 minutos, também considerando o horário autorizado.

Segundo a resolução, os critérios foram criados para garantir uma aplicação “justa e equitativa” das penalidades. Na prática, a medida define de forma objetiva quando um atraso poderá ser considerado infração durante a fiscalização.

A resolução foi aprovada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT durante a 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 28 de maio de 2026.

O documento foi assinado em Cuiabá no dia 8 de junho pelo presidente regulador da agência, Luis Alberto Nespolo. A nova regra entra em vigor 30 dias após a publicação.

O texto também prevê que a resolução deverá ser revisada ordinariamente a cada três anos, mas poderá passar por revisão extraordinária a qualquer momento.

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