Procon orienta passageiros de MS sobre direitos na hora do embarque

Pesquisa realizada no Aeroporto Internacional de Campo Grande apontou que mais de 35% dos passageiros entrevistados não compreendem a aplicação das multas contratuais aplicadas pelas empresas aéreas. Cerca de 34,1% dos entrevistados também se queixaram de que as empresas não informam imediatamente sobre atrasos e cancelamentos de voos.

Organizado pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), o levantamento ouviu 88 passageiros, entre os dias 16 e 17 de janeiro.

Os dados integram levantamento nacional promovido pela Procons Brasil e entidades do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

Dentre os questionamentos apresentados estavam a comunicação adequada e clara sobre taxas adicionais para o despacho de bagagem, aquisição de assentos, multas contratuais, filas preferenciais e direitos em casos de atraso ou cancelamento de voo.

No caso das taxas contratuais, o artigo 9º da Resolução Anac 400/16 estabelece que elas “não poderão ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo”. O cálculo de uma eventual multa não pode incluir as tarifas aeroportuárias e governamentais.

Por sua vez, o artigo 20 reforça que deve ser imediata a comunicação sobre atrasos e cancelamentos de voo, com indicação sobre nova previsão de embarque ou mesmo a interrupção do serviço.

Outras orientações sobre os direitos dos passageiros podem ser consultadas no site da Anac.