Prefeitura decreta intervenção no transporte coletivo de Campo Grande; entenda

A Prefeitura de Campo Grande decretou nesta terça-feira (16) intervenção no contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte público da Capital. A medida, publicada no Diogrande desta terça-feira (16), terá duração de até 180 dias e trás comissão interventora já nomeada.

Conforme a publicação, a intervenção tem como objetivo assegurar a continuidade e a regularidade do serviço, além de investigar as causas das irregularidades apontadas em relatórios técnicos e administrativos elaborados por uma Comissão Especial e pelas agências reguladoras.

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Entre os problemas identificados estão:

• descumprimento de horários
• não realização de viagens programadas
• falhas na manutenção dos veículos
• falta de ônibus reserva
• deterioração das condições operacionais da frota

O decreto também cita o aumento de reprovações em inspeções técnicas, interdições de veículos e riscos à segurança dos usuários.

Outro fator considerado pela administração municipal foi a existência de indícios de desequilíbrio econômico-financeiro, além do descumprimento da obrigação de manter seguros exigidos pelo contrato e da omissão de informações consideradas essenciais para a fiscalização da concessão.

A decisão também atende a uma determinação da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que estabeleceu prazo para a instauração do procedimento administrativo de intervenção.

Interventores nomeados

O decreto da Prefeitura Municipal nomeia Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor principal. A equipe também será composta por Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativa e financeira; Alexandre Souza Moreira, na área jurídica; e Robson Tadeu Pereira, na área operacional.

Durante a intervenção, os administradores do Consórcio Guaicurus terão os poderes de gestão suspensos em relação aos serviços da concessão.

Os interventores terão acesso a documentos, sistemas, veículos, garagens, oficinas e demais estruturas vinculadas ao transporte coletivo, além de poder determinar auditorias e adotar medidas emergenciais para garantir a segurança dos passageiros e a continuidade da operação.

A reportagem acionou o Consórcio Guaicurus e aguarda retorno.