Prefeitura de Bonito apura possíveis fraudes em vouchers turísticos da TCA

A Prefeitura de Bonito anunciou que está investigando possíveis irregularidades em vouchers de passeios turísticos que podem ter afetado a cobrança da TCA (Taxa de Conservação Ambiental), obrigatória a visitantes que entram no município.

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Conforme a nota oficial do município, agências de turismo que operam na cidade serão notificadas para prestar esclarecimentos, e caso as irregularidades sejam confirmadas, a prefeitura afirma que poderá adotar medidas administrativas e jurídicas.

Prevista em lei municipal, a TCA (Taxa de Conservação Ambiental) começou a ser cobrada em 20 de dezembro de 2025, e conforme a gestão municipal, visa financiar ações de preservação ambiental e manutenção dos atrativos naturais da cidade, sendo um dos principais destinos de ecoturismo do país.

A taxa possui o valor de R$ 15 por visitante, sendo pago por visitantes nacionais e estrangeiros. Estão isentas as crianças menores de 7 anos, moradores de Bonito, além de trabalhadores e prestadores de serviço que atuam no município.

Desde sua implantação, a TCA tem sido alvo de questionamentos por parte de entidades do setor turístico. Associações que representam agências, hotéis e guias ingressaram com um mandado de segurança na Justiça em dezembro de 2025, contestando a legalidade da taxa.

O pedido foi analisado em diferentes instâncias durante o mês de dezembro, inclusive no plantão judicial, mas não houve decisão suspendendo a cobrança, pois os magistrados entenderam que não havia urgência e o caso deveria seguir em tramitação regular na Vara de Bonito.

Cadastros irregulares

Durante o período inicial de implantação da TCA, a fiscalização municipal, em conjunto com o sistema responsável pelo processamento dos vouchers, identificou inconsistências em registros de passeios turísticos, especialmente no que se refere à concessão indevida de isenção da taxa a turistas não residentes no município de Bonito

A isenção é permitida apenas para moradores de Bonito, desde que haja comprovação. No entanto, segundo a prefeitura, foram encontrados cadastros que indicavam residência no município, mas com CPFs e telefones vinculados a outros estados, o que levanta suspeita de informações falsas.

Segundo a Prefeitura de Bonito, fornecer dados incompatíveis com a realidade é uma irregularidade grave e pode configurar fraude.

A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico informou que todas as agências de turismo da cidade serão notificadas. Elas terão prazo de cinco dias, a partir do recebimento do aviso, para apresentar explicações e documentos que comprovem a regularidade dos vouchers emitidos.

Em nota, a gestão municipal disse que vai intensificar a fiscalização para garantir que a Taxa de Conservação Ambiental seja cobrada corretamente e que os recursos arrecadados sejam usados na preservação do patrimônio natural de Bonito.